Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra por cada dia em que o intervalo do trabalhador foi menor que o tempo mínimo

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência

Decisão é do TST

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Dano moral. Tratamento hostil à reclamante. Configuração.

Indenização devida.

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Valor salarial. Ônus da prova.

Prorrogado o seu horário de trabalho, mulher tem intervalo para descanso maior

Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Trecho distante e não servido por transporte público.

Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.

Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.